Instrumento Particular de Doação de Imóveis


INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO (MODELO)

DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº…………….. , C.P.F. nº…………………. , residente e domiciliado na Rua………………………………………………………………. , nº…, bairro………… , Cep……………….. , Cidade……………… , no Estado (…);

DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº………….., C.P.F. nº ……………… , residente e domiciliado na Rua………………………………………………… , nº…., bairro ……….., Cep ……………….., Cidade …………….., no Estado (….)

CLÁUSULA 1ª
É objeto deste instrumento a doação do prédio residencial situado na Rua ……………………………………….., com área construída de ……………….m² e gradil, e seu terreno, de configuração retangular, com área de ………….m², constituído pelo lote nº ……, da quadra nº ….., da….ª seção suburbana, medindo …..m de frente; ….m de largura nos fundos; …..m de extensão do lado direito, de quem do terreno olha para a rua e…..m do lado esquerdo, confrontando à direita, com prédio residencial nº …….; à esquerda, com terrenos do lote nº…… e ……; e, nos fundos, com terreno do lote nº ……..

CLÁUSULA 2ª
Declara o DOADOR ser o único senhor e legítimo possuidor do referido imóvel e que este se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou responsabilidades, dúvidas, litígios, encargos, tributos de qualquer espécie e hipotecas, mesmo legais.

CLÁUSULA 3ª
O bem objeto da presente liberalidade é avaliado em R$………………… e está sendo doado espontânea e gratuitamente, sem induzimento, coação ou vício de qualquer espécie.

CLÁUSULA 4ª
O DOADOR determina que o bem objeto da presente liberalidade seja retirado da metade disponível da sua herança, declarando não excedê-la, estando dispensado da colação cogitada no artigo 2.002 do Código Civil, por não importar em adiantamento de legítima, não devendo ser incluído na posterior partilha, nos moldes dos artigos 2.005 e 2.006, ambos do Código Civil, continuando apto o DONATÁRIO a receber herança do DOADOR quando for aberta a sucessão deste, juntamente com o outro herdeiro necessário.

CLÁUSULA 5ª
Além do DONATÁRIO, é descendente e herdeiro do DOADOR o Sr. ………..(qualificação completa), casado pelo regime de …………. com Sra. Sr. ………..(qualificação completa), pais de ………..(qualificação completa), todos residentes e domiciliados na rua ……………… nº ……., bairro ………….., Campinas/SP, CEP ……….., os quais concordam expressamente com a presente doação, reconhecendo sair o bem objeto da presente liberalidade da parte disponível da herança do DOADOR, não importando em adiantamento de legítima, cientes de que este bem não será incluído em posterior partilha.


CLÁUSULA 6ª
O DOADOR reserva para si e para sua esposa …………………., já devidamente qualificada no preâmbulo deste instrumento, o direito real de usufruto vitalício, simultâneo e sucessivo do imóvel objeto deste contrato, devendo o direito real ser devidamente registrado na matrícula do imóvel, constante do Cartório do …..º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/SP

Parágrafo único – O falecimento de qualquer dos usufrutuários incorporará ao direito do outro o quinhão que cabia ao falecido, havendo, portanto, direito de acrescer.

CLÁUSULA 7ª
Fica o bem imóvel objeto da presente doação gravado com as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, inclusive quanto a seus frutos e rendimentos, as quais deverão subsistir também após a morte do DOADOR.

CLÁUSULA 8ª
O DONATÁRIO declara aceitar esta doação pelo modo em que foi feita, respeitando a Cláusula de usufruto acima estipulada.

CLÁUSULA 9ª
Este instrumento passa a vigorar entre as partes a partir da data de sua assinatura, devendo ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

CLÁUSULA 10
As partes elegem o foro da Comarca de Campinas/SP como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

E por estarem justos e contratados mandaram lavrar o presente contrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, que assinam na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Local, data.

____________________________

DOADOR ________________________________

DONATÁRIO

__________________
CÔNJUGE DO DOADOR

________________________________________
DESCENDENTE ANUENTE

________________________________________________________________
CÔNJUGE DO DESCENDENTE ANUENTE



Testemunhas:
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Nome:
CPF: _________________________________
Nome:
CPF:
Prof. Luciano Lima

Prof. Luciano Lima

Experiência na área de Finanças Públicas desde 1998, Prof. Luciano Lima, Mestre em Administração, Pós graduação em Gestão Pública e formação em Ciências Contábeis, compartilha e comenta informações relativas a tributos e finanças públicas municipais.

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