Objetivo: Neste curso discorreremos de forma leve e sucinta sobre os conceitos, normas e legislações que regem o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, suas regulamentações e funcionamento, assim como do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, desde a normativa e legislações até suas atribuições frente fiscalização e obrigações.

Público-alvo: Prefeituras, Câmaras Municipais, RPPS, SAAE/DAE, Fundações, Empresas de Economia Mista e Empresas Públicas, assim como Conselheiros(as) Municipais, Prefeitos(as), Presidentes, Vereadores(as), Secretários(as), Diretores(as), Chefias de Divisão, Contadores(as), Auditores(as) e Controladores(as) Internos(as), Escriturários, Agentes de Licitação, Compradores(as), demais interessados no tema.

Programa:
Aula Introdutória – Conceitos, Normas, Legislações e funcionamento do curso;
Aula 01 – Legislação Aplicável;
Aula 02 – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
Aula 03 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
Aula 04 – Contratações com o Terceiro Setor.

Especialista em Direito Público administrativo, constitucional e municipal, Cursando MBA em Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público Privadas – PPP´s. Graduada em Direito. Foi Secretária Executiva de Consórcio Intermunicipal de Água e Saneamento Básico. Atua com assessoria e consultoria no ramo de licitações públicas desde 2007 e em projetos de Concessões e Parcerias Público Privadas – PPP´s desde 2017.