Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE NA PRÁTICA

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE NA PRÁTICA

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O objetivo deste curso consiste em auxiliar dirigentes municipais e técnicos responsáveis pelo preenchimento do SIOPE, desde a instalação do sistema até a correta transmissão dos dados, colaborando para que o ente da federação esteja adimplente perante o Governo Federal e apto à celebração de instrumentos para transferência de recursos.

Programa

  1. Passo a passo para preenchimento do SIOPE:

1.1 Conhecendo o funcionamento do SIOPE: descrição geral das principais fases do sistema;

1.2 Instalação e atualização do “Sistema” pelo usuário;

1.3 O preenchimento das planilhas;

1.3.1 Dados Gerais;

1.3.2 Administração Direta;

1.3.3 Preenchendo a Receita Total;

1.3.4 Preenchendo as planilhas de aplicação de recursos (despesas) públicos em educação;

1.3.5 Informações Complementares;

1.3.6 Relatórios gerados pelo SIOPE

1.3.7 Transmissão de dados.

  1. Detalhamento remuneração FUNDEB:

2.1 Detalhamento da remuneração;

2.2 Parcela mínima de 70%;

2.3 Parcela máxima de 30%;

2.4 Paga com recurso próprio.

  1. Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – MAVS:

3.1 Conceito;

3.2 Etapas do MAVS;

3.2.1 – 1º Etapa as obrigações do secretário da educação;

3.2.2 – 2º Etapa Validação automática pelo Tribunal de Contas;

3.2.3 – 3º Etapa Confirmação dos dados pelo Conselho Municipal de Controle Social – CACs/ FUNDEB.

  1. Pós Curso

Responsável pela capacitação:

Prof. Me. Sérgio José Fagundes Junior

Mestre em Gestão Educacional pela Unicamp, com mais de 15 anos de experiência no serviço público e mais de 5 anos em preenchimento e envio do SIOPE.

A LLACT – LUCIANO LIMA ASSESSORIA CONSULTORIA E TREINAMENTOS tem como objetivo a estrutura de processos e implementação de um plano de manuseio das ações e programas das administrações públicas municipais.

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Contato

Email:

llimafinancas@gmail.com

(19) 99950-4842

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