Curso 16: eSocial para Órgãos Públicos

PÚBLICO ALVO: Alta administração Municipal – Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as), Chefes de Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais (Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento, Jurídico, Controladoria, Administração e demais), Servidores do Departamento de Recursos Humanos (RH), Departamento Pessoal, servidores lotados no processo de confecção de folha de pagamento e benefícios, e demais envolvidos, Financeira, Contábil, Tributário, Planejamento Estratégico, Tecnologia da Informação, Jurídico, Auditoria Interna, Segurança e Saúde do Trabalho (SST), Departamento de Licitação e Contratos, demais mão de obra onerosa com ou sem vínculo de emprego – terceiros. Vereadores, Presidente de Câmara Municipal.

OBJETIVO: Apresentar o funcionamento do eSocial estabelecido pelo Decreto n°8.373/14, orientado pela Lei n° 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), associado com a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022 e a Portaria Conjunta /SERFB/SEPRT/ME n°
82/20 (Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial). Entender os
prazos estipulado pelo cronograma vigente pela versão S -1.0 (Consolidada. até a Nota Orientativa S-1.0 – 11.2022) a fim de evitar penalidades tributárias e trabalhistas por eventuais inconformidades evidenciadas pelo cruzamento de dados realizados pelos entes partícipes do eSocial, em especial pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

FORMATOS: ON-LINE OU IN COMPANY
CARGA HORÁRIA: 08 HORAS

Metodologia:

Apresentar a estrutura e funcionamento do eSocial de acordo com o novo
Layout (versão S-1.0); Revisar e alinhar as práticas e os processos do Órgão Público com a legislação (trabalhista, previdenciária e fiscal) com a finalidade de gerar as informações que alimentarão o eSocial, evitando divergências ou atrasos nas informações; Apresentar os Eventos
de Cadastro Inicial, Registro de Não Eventos Periódicos, Eventos Periódicos e de Segurança e Saúde do Trabalhador.

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